Postado em: 18/01/2018 - sem-categoria

O que é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar?

Você já deve ter se deparado com as siglas EFPC e EAPC em suas pesquisas sobre Previdência Complementar. A diferença não está apenas na sigla, mas nas características de ambos.

As EAPC são Entidades Abertas de Previdência Complementar normalmente vinculadas a bancos ou seguradoras, que disponibilizam planos de previdência acessível a qualquer pessoa, sendo fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda.

Já as EFPC são as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que oferecem planos de previdência complementar criados para atender necessidades específicas de empresas ou entidades de classe (como a OAB/RS). A fiscalização também é diferenciada: pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Mas, a principal diferença está na sua gestão: enquanto as EAPC têm fins lucrativos, pois remuneram seus acionistas, as EFPC não visam o lucro. Seus gestores podem ser voluntários e são eleitos diretamente por quem contrata o Plano, respondendo civil e criminalmente com seu patrimônio pessoal em garantia na gestão.

No caso do OABPrev-RS, são os Advogados e Participantes do Plano que trabalham voluntariamente e foram eleitos pelos demais Participantes ou indicados pelo Conselho da Seccional Gaúcha para compor sua Diretoria Executiva e seus Conselhos Fiscal e Deliberativo, fazendo a gestão do Plano ideal para a classe jurídica e seus familiares, com a propriedade de quem entendem e conhece o setor.

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