POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• 1. ABRANGÊNCIA
• 2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
• 3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
• 4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
• 5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
• 6. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
• 7. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
• 8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
• 9. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
• 10. PRAZO E ALTERAÇÕES
• 11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
• 12. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

A presente Política aplica-se a todos os usuários das Plataformas Digitais, sendo coletados os seus dados pessoais sempre que você:

· Visitar ou interagir com as Plataformas Digitais;
· Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento;
· Acessar a Área Restrita.

Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com o Site, o OABPrev-RS coletará informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pelo OABPrev-RS como dado pessoal.

A natureza e a finalidade dos dados pessoais que coletamos diferem de acordo com a área aces- sada (por exemplo, se você está entrando em contato conosco ou se é simplesmente um visitante do site).

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o OABPrev-RS poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:

Informações de contato: nome completo, CPF, endereço de e-mail, telefone, cidade, estado, assunto, setor desejado e mensagem.

Informações da conta: nome completo, endereço de e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, data de nascimento, senha de acesso, histórico de compras e endereços cadastrados (conforme infor- mações de compras e informações de cobrança).

Informações de interesse em trabalhar conosco: nome completo, telefone, e-mail, área de interesse e currículo enviado.

Simuladores: nome completo, CEP, UF, cidade, telefone, e-mail, data de nascimento, idade para aposentadoria, nascimento do beneficiário, aporte inicial, contribuição para aposentadoria, contribuição para pensão por morte, contribuição para invalidez, data da simulação, taxa de juros, renda bruta anual do contribuinte, contribuição anual para previdência complementar, contribuição anual para previdência complementar dos dependentes.

Conteúdo do usuário: conteúdo de comunicações, sugestões, perguntas, comentários, feedback de produtos adquiridos e outras informações que você nos envia, que nos fornece quando entra em contato conosco.

Conforme anteriormente informado, o OABPrev-RS poderá coletar automaticamente as informações listadas abaixo, mesmo que você tenha apenas acessado as Plataformas Digitais:

Informações coletadas quando você acessa o Site: informações relativas ao dispositivo do Usuário, sistema operacional, navegador da internet utilizado, detalhes sobre como você usou o site (quais páginas do Site foram visitadas; a ordem em que foram visitadas; quais links foram clicados), endereço de IP ou outro identificador único (Device Identifier), datas e horários de acesso e informações de hardware e software.

Cookies e tecnologias semelhantes: de acordo com a nossa Política de Cookies.

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pelo OABPrev-RS e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços e utilização do nosso site, bem como dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) ou dados de menores de 18 anos sem a autorização do seu responsável legal. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhá-los conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, estes serão apagados dos nossos registros.

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pelo OABPrev-RS listados na Seção 2 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

Os dados tratados pelo OABPrev-RS tendem a ser coletados somente:

a) Com o seu consentimento;
b) c) Para a execução de contrato;
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
d) Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos do OABPrev-RS, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.

A coleta das informações tem como objetivo único e exclusivo a manutenção e o aprimoramento dos serviços disponibilizados para oferecer uma melhor experiência para você. Desta forma, conforme necessário, as informações coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos:

a) Permitir que você entre na sua conta;
b) Atender aos seus eventuais questionamentos, solicitações de informações sobre o OABPrev-RS e nossos planos;
c) Atendê-lo através do fale conosco;
d) Envio da nossa newletter;
e) Melhorar o nosso Site;
f) Personalizar e customizar a sua experiência no Site;
g) Desenvolver novos produtos e serviços;
h) Repasse a autoridades governamentais quando a solicitação se der por meio de intimações, ordens judiciais ou outros processos legais para estabelecer ou exercer nossos direitos legais ou proteger nossa propriedade; para nos defendermos de reivindicações legais ou conforme exigido por lei;
i) Enviar a você mensagens promocionais, marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião dos nossos serviços, ou de nossos parceiros, quando autorizado por você;
j) Investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física e tecnológica de qualquer pessoa, empresas parceiras, do OABPrev-RS, ou se de outra maneira exigido legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 4, o OABPrev-RS poderá compartilhar seus dados pessoais com os terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto ao OABPrev-RS. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

a) Seguradora que fornece os planos;
b) Plataformas e ferramentas de software de terceiros para fins de gestão da prestação dos serviços ofertados pelo OABPrev-RS;
c) Prestadores de serviços de computação, tecnologia da informação e empresas prestadoras de serviços com foco em garantir a segurança da informação dentro do site do OABPrev-RS;
d) Plataforma de disparo de e-mails;
e) Empresa de marketing e publicidade;
f) Autoridades fiscais e órgãos governamentais, policiais, públicos e judiciais com o propósito de responder a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais; bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:

a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) O acesso aos seus dados;
c) A correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
e) A portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
f) A eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes ao OABPrev-RS e para o cumprimento de exigências legais;
g) A informação das entidades públicas e privadas com as quais o OABPrev-RS compartilhou seus dados;
h) A informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
i) A revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
j) A oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através da Central de Privacidade localizada no site www.oabprev-rs.org.br. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.

O OABPrev-RS não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informa- ções por ele publicadas por ou por fraudes decorrentes da violação de senhas pessoais.

É de sua exclusiva responsabilidade prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, au- tênticas, completas e atualizadas.

O OABPrev-RS mantém em ambiente controlado e de segurança os dados pessoais coletados visando atender finalidades específicas, conforme exposto na Seção 4. Os dados pessoais cole- tados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenti- cação.

O OABPrev-RS adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para manter em segu- rança todos os dados armazenados. Especificamente com relação aos dados coletados através do Site, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospeda- gem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garan- tido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso do OABPrev-RS se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

O OABPrev-RS poderá transferir, armazenar e processar alguns de seus dados pessoais a pres- tadores de serviços e parceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nu- vem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo OABPrev-RS, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo cláusulas contratuais ou por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário. Quando seus dados pessoais forem transferidos para países em que não há legislação vigente sobre proteção de dados, o OABPrev- -RS requererá consentimento inequívoco do titular quanto à transferência de dados pessoais a um país receptor que não outorgue o mesmo padrão de proteção.

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do OABPrev-RS, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do OABPrev-RS em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

a) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
b) Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
c) Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do Site podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados do OABPrev-RS. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

As Plataforma Digitais, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, podem ser encerra- das, suspensas ou interrompidas unilateralmente pelo OABPrev-RS, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações delas constantes, cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação em vigor.

A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sen- do as alterações informadas com destaque em nosso site.

Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.

Quando você realiza o envio de informações através do Site, podemos contatá-lo através dos meios de comunicação ali informados.

Se você preferir não receber mais nossas informações referentes ao OABPrev-RS, você pode solicitar seu descadastramento através do link de descredenciamento (opt out) contido no próprio e-mail, ou solicitar o não envio através da Central de Privacidade contida no site do OABPrev-RS.

Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas com tradição para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros. O OABPrev-RS NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA E/OU DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA privacidade@oabprev-rs.org.br .

Nossas Plataformas Digitais podem conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Usuário.

Esclarecemos que a inclusão desses links nas Plataformas Digitais não significa que o OABPrev-RS tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis, não sendo o OABPrev-RS responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelo Usuário nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo o OABPrev-RS ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.

Na medida em que os sites vinculados não fazem parte das Plataformas Digitais do OABPrev-RS, nós não controlamos, recomendamos ou endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos, serviços, políticas e suas práticas de privacidade; não temos acesso aos seus dados pessoais coletados e tratados por eles e às suas políticas de publicidade, cookies e termos de uso. Dessa forma, recomendamos a sua leitura atenta a estes documentos de sites terceiros.

Ao acessar e interagir nas Plataformas Digitais, você concorda e aceita os termos aqui dispostos.