Postado em: 20/03/2026 - eventos

Reforma Tributária e a Mulher Advogada: impactos, cenários e a importância do planejamento

Na manhã do dia 17 de março, no 14º andar da OAB/RS, foi realizado mais uma edição do Café com Elas. O tradicional evento reuniu Advogadas para discutir o tema “Reforma Tributária: o que muda na vida da Mulher Advogada”.

A palestra foi conduzida pela Dra. Camila Becker, advogada tributarista, sócia e head da área Tributária na Juchem Advocacia, que apresentou uma análise prática dos impactos da reforma tributária na advocacia. Também compuseram a mesa Ariane Lessa, Gerente Executiva do OABPrev-RS, e a Dra. Claudia Bueno, Diretora-Financeira do OABPrev-RS; representando a OAB/RS, a Dra. Claridê Chitolina Taffarel, Vice-presidente, a Dra. Ana Lúcia Piccoli, Secretária-geral, a Dra. Regina Pereira Soares, Secretária-geral adjunta, e a Dra. Maximilia de Paula, Presidente da Comissão da Mulher Advogada; e, pela CAA/RS, a Dra. Neusa Maria Rolim Bastos, Presidente, a Dra. Paula Grill Silva Pereira, Vice-Presidente, e a Dra. Alessandra Glufke, Secretária-geral.

O evento destacou os principais efeitos das mudanças tributárias na rotina dos advogados e reforçou a necessidade de preparação estratégica para os próximos anos. Ao longo do encontro, foram apresentados conceitos, simulações e orientações estratégicas para auxiliar na adaptação ao novo modelo.

Novo modelo: não cumulatividade e sistema de crédito

Um dos pilares da reforma é a adoção de um sistema de não cumulatividade plena, que permite o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia. Na prática, isso significa o fim do chamado “imposto sobre imposto”, possibilitando a compensação de tributos pagos anteriormente. No entanto, essa dinâmica impacta diretamente a relação entre prestadores de serviço e seus clientes. Empresas, especialmente pessoas jurídicas, tendem a priorizar fornecedores que gerem maior volume de créditos, o que pode influenciar a competitividade dos escritórios.

Impacto nos contratos e na relação com clientes

Com a nova lógica tributária, contratos, especialmente os de assessoria mensal, passam a exigir revisão. A geração (ou não) de créditos passa a ser um fator relevante na tomada de decisão dos clientes, o que pode levar à necessidade de renegociação de valores e condições comerciais. Nesse cenário, os escritórios tendem a assumir um papel mais estratégico, avaliando não apenas sua carga tributária, mas também o perfil da sua carteira de clientes.

Características do IVA dual na Advocacia

A reforma introduz o chamado IVA dual, composto por CBS e IBS, com mudanças importantes na forma de tributação:

• – incidência no destino (local do cliente);
• – ampliação da base de cálculo, incluindo taxas e encargos;
• – sistema de créditos ao longo da cadeia;
• – redução de 30% na alíquota para a advocacia em relação à alíquota geral estimada.

Essas mudanças alteram significativamente a forma de apuração e exigem maior atenção na estruturação das operações.

Simulações mostram impacto relevante na carga tributária

A palestra apresentou cenários práticos considerando diferentes formas de atuação. No caso de uma advogada autônoma, com faturamento anual de R$ 120 mil, a carga tributária pode passar de cerca de 20,55% para 39,35%, representando um aumento expressivo. Já no Simples Nacional, os resultados variam conforme a forma de recolhimento, podendo manter carga reduzida ou gerar aumento relevante dependendo da escolha pelo modelo por dentro ou por fora. Para sociedades, os cenários também indicam aumento, tanto no lucro presumido quanto no lucro real, reforçando a necessidade de análise individualizada.

Fluxo de caixa e nova dinâmica de arrecadação

Outro ponto de destaque é a mudança no fluxo financeiro. Com o modelo de split payment, os tributos passam a ser automaticamente segregados no momento da operação. Ou seja, o valor correspondente aos impostos não chega a compor o caixa do escritório. Essa alteração reduz a disponibilidade imediata de recursos e exige maior planejamento financeiro.

Atenção à base de cálculo e estrutura contratual

A reforma também amplia a base de cálculo dos tributos, incluindo não apenas os honorários, mas também valores acessórios vinculados à operação, como juros, multas, encargos e taxas adicionais. Isso significa que itens que antes não eram necessariamente considerados na tributação passam a integrar o cálculo dos tributos, aumentando o impacto final.

Por outro lado, há exceções importantes, como os reembolsos realizados em nome do cliente, que podem não compor essa base desde que estejam devidamente documentados e formalizados. Essa diferenciação exige maior cuidado na estruturação contratual e na organização financeira dos escritórios, já que a forma como os valores são descritos, comprovados e registrados passa a ter impacto direto na carga tributária.

Honorários de sucumbência e pontos em debate

Outro tema relevante envolve a tributação sobre honorários de sucumbência. A tendência, com base na lógica jurídica atual, é de não incidência dos novos tributos nesses casos, por ausência de contraprestação direta. Ainda assim, o tema segue em discussão e requer atenção da classe.

Planejamento tributário, previdenciário e patrimonial

Diante do aumento da carga tributária, especialmente para pessoas físicas, a palestra reforçou a importância de um planejamento integrado, que considere não apenas a atividade profissional, mas também a organização financeira pessoal.

Nesse contexto, instrumentos como a Previdência Complementar ganham ainda mais relevância, ao permitir a dedução de até 12% da renda tributável no Imposto de Renda, ao mesmo tempo em que contribuem para a construção de uma reserva de longo prazo. A palestrante também destacou o papel desses planos como ferramenta de proteção, especialmente em situações de invalidez, em que os valores recebidos não sofrem incidência de Imposto de Renda, garantindo maior segurança financeira em momentos de vulnerabilidade.

Além disso, foram abordadas estratégias de proteção patrimonial e sucessória, evidenciando que a gestão tributária deve ser pensada de forma ampla e antecipada, conectando diferentes dimensões da vida financeira e garantindo maior segurança para o Futuro.

Prazos e necessidade de preparação

A implementação da reforma ocorrerá de forma progressiva, com início previsto para 2026. No caso do Simples Nacional, será necessário definir a modalidade de tributação (por dentro ou por fora) já em setembro de 2026, com decisões que impactarão períodos futuros. O cenário exige planejamento antecipado e análise estratégica por parte dos profissionais.

Uma mudança que exige estratégia

Encerrando a palestra, foi reforçado que o momento exige mais do que adaptação técnica.

“Em tempos de mudança tributária, planejar é impedir que o sistema custe à mulher advogada ainda mais do que já custou chegar até aqui.”, destacou a Dra. Camila Becker. A mensagem resume o principal aprendizado do encontro: a reforma tributária traz desafios, mas também reforça a importância de uma atuação mais estratégica, organizada e consciente por parte da advocacia.

O OABPrev-RS agradece a participação de todas as advogadas que estiveram presentes, tanto no formato presencial quanto online. Para quem deseja rever o conteúdo completo da palestra, a transmissão está disponível no canal oficial da entidade no YouTube: clique aqui

Saiba mais

09/03/2026 - OABPrev-RS promove Café com Elas 2026 com foco no impacto da Reforma Tributária para a Mulher Advogada

14/11/2025 - OABPrev-RS marca presença no 46º Congresso Brasileiro de Previdência Privada

06/10/2025 - II Encontro Estadual de Delegados promove debate sobre Futuro da Advocacia Gaúcha

15/08/2025 - Quatro anos de presença, conexões e grandes momentos na Cidade da Advocacia

01/08/2025 - A Cidade da Advocacia está chegando – esperamos você!