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Postado em: 22/04/2026 - institucional
O OABPrev-RS dá início ao processo eleitoral para a escolha dos novos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Entidade, juntamente com seus respectivos suplentes, reforçando o compromisso com a transparência, a governança e a representatividade dos Participantes.
O processo eleitoral é um importante instrumento de participação, permitindo que Participantes e Assistidos contribuam diretamente para a gestão da Entidade por meio da eleição de seus representantes.
Os Conselhos Deliberativo e Fiscal desempenham papel estratégico, de caráter voluntário, na condução e no acompanhamento das atividades do OABPrev-RS. Para tanto, é fundamental que seus integrantes estejam cientes das responsabilidades civis e criminais previstas nas normas vigentes, especialmente na Lei Complementar nº 109/2001 e nas resoluções do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), como a Resolução CGPC nº 13/2004, que trata de governança e controles internos.
Quem pode se candidatar
Podem se candidatar aos cargos os Participantes e Assistidos do OABPrev-RS que atendam aos requisitos previstos no regulamento eleitoral, entre eles:
● Estar na condição de Participante ou Assistido e em dia com suas contribuições na data da publicação do edital;
● Possuir experiência mínima de 03 anos nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial, previdenciária ou de auditoria;
● Não ter sofrido penalidades administrativas ou condenações que comprometam a idoneidade;
● Não possuir condenação criminal transitada em julgado;
● Não ter sofrido sanção disciplinar na OAB;
● Possuir reputação ilibada.
Importância do processo eleitoral e certificação dos Conselheiros
A eleição dos Conselhos é uma exigência legal e fortalece a atuação institucional do OABPrev-RS, garantindo que as decisões estratégicas contem com a participação de seus representantes
O Conselho Deliberativo é responsável por definir as diretrizes de administração da Entidade, enquanto o Conselho Fiscal atua no controle interno e na fiscalização da gestão.
Após a realização das eleições, os membros eleitos e indicados devem ser habilitados e certificados conforme a legislação vigente, por meio de instituição autônoma com capacidade técnica reconhecida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, mediante aprovação em prova ou comprovação de experiência avaliada por banca examinadora.
Documentos e informações
Os interessados em participar do processo eleitoral podem acessar, abaixo, todos os documentos necessários:
● Requerimento de inscrição: clique aqui
● Cronograma do processo eleitoral: clique aqui
● Regimento eleitoral: clique aqui
● Edital de convocação: clique aqui
Participe
A participação no processo eleitoral é fundamental para o fortalecimento da governança e para a construção de uma Previdência Complementar cada vez mais sólida e alinhada aos interesses da Advocacia Gaúcha.
Acompanhe as próximas etapas e exerça seu papel na construção do Futuro do OABPrev-RS.
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